TERMOS DE USO

Objetivo e Conteúdo

O portal Advocacia Daiani Fronza, localizado no endereço eletrônico www.advocaciadaianifronza.com.br, tem como único objetivo fornecer informações institucionais sobre o escritório e seus integrantes. Nenhuma parte do conteúdo disponibilizado através do nosso portal deve ser interpretada como opinião ou aconselhamento jurídico.

Direitos Autorais

Todos os materiais exibidos no portal da Advocacia Daiani Fronza estão protegidos pelas leis de Propriedade Intelectual e não podem ser reproduzidos, total ou parcialmente, e/ou distribuídos sem a nossa expressa autorização.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 A política de privacidade da Advocacia Daiani Fronza foi desenvolvida para reafirmar o compromisso do escritório com a segurança e a privacidade das informações enviadas e fornecidas pelos nossos usuários/clientes.

1. Quaisquer informações encaminhadas por nossos usuários serão protegidas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizadas para as finalidades para as quais foram coletadas.
2. O acesso às informações recebidas é restrito apenas a integrantes autorizados para o uso adequado dessas informações.
3. O portal da Advocacia Daiani Fronza contém links para sites externos cujas políticas de privacidade não são de responsabilidade do escritório.
4. O portal da Advocacia Daiani Fronza não se utiliza de “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. Nossos provedores poderão, contudo, coletar dados genéricos e com finalidades puramente estatísticas.
5. Empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio ao portal da Advocacia Daiani Fronza deverão seguir rigorosamente a política de privacidade do escritório. 

A Advocacia Daiani Fronza é um escritório de advocacia comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com os titulares de dados pessoais (“TITULARES”) o compromisso de respeitar a legislação brasileira e a atinentes à proteção de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“POLÍTICA”) tem por finalidade informar os TITULARES sobre as medidas utilizadas pela Advocacia Daiani Fronza ora denominada CONTROLADOR, para as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pelo escritório.

Ao navegar em nosso site, enviar currículos ou mensagens nos nossos canais de contato os TITULARES declaram ciência dos termos e condições constantes da presente POLÍTICA, conferindo desde já o seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

Os TITULARES declaram que leram integralmente a presente Política, bem como que, livre e expressamente, concordam com as disposições aqui estipuladas, descritas de modo transparente, clara e inequívoca, autorizando a obtenção dos dados e informações mencionadas, os quais serão utilizados para as finalidades descritas, estando cientes da indispensabilidade do tratamento dos dados, para possibilitar o fornecimento dos serviços advocatícios eventualmente contratados, nos termos do §3º, do artigo 9º, da Lei Geral de Proteção de Dados.

DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

Os TITULARES declaram ciência de que o aceite a esta Política e ao Contrato de Honorários Advocatícios, se for o caso, será registrado no banco de dados do CONTROLADOR, com a data da manifestação do consentimento, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação dos TITULARES, independentemente de qualquer outra formalidade.

Os TITULARES declaram ciência que o CONTROLADOR, nessa qualidade, promove o tratamento de seus dados pessoais, limitado ao mínimo necessário para atendimento das finalidades informadas nesta Política, especialmente para execução do contrato de honorários advocatícios eventualmente firmado entre as partes.

Os TITULARES autorizam, expressamente, por meio de seu responsável legal, se for o caso, o tratamento de seus dados pessoais, sempre no seu melhor interesse e em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pelo CONTROLADOR.

A Advocacia Daiani Fronza compromete-se a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos;
• Análises estatísticas acerca das atividades e comportamento dos TITULARES;
• Atendimento às solicitações e dúvidas acerca dos seus serviços oferecidos;
• Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos pela Advocacia Daiani Fronza;
• Envio de comunicados institucionais;
• Promoção de marketing institucional;
• Resguardo de direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse da Advocacia Daiani Fronza;

A Advocacia Daiani Fronza não efetuará o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais que preveem que tal tratamento é necessário ou obrigatório, incluindo:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Atenção a legítimos interesses da Advocacia Daiani Fronza;  

Incluem-se entre os DADOS PESSOAIS que podem ser coletados: nome completo, endereço eletrônico (e-mail), documento pessoal (número de CPF, por exemplo), número de telefone (fixo e móvel), endereço profissional e/ou residencial, profissão, outros dados e interesses expressamente fornecidos, descrição/currículo, localização geográfica, dados bancários,  dados previdenciários, senhas, dentre outros relacionados com a finalidade de cumprimento do contrato de honorários advocatícios ou de consulta jurídica solicitada pelos TITULARES.

O CONTROLADOR poderá compartilhar os dados pessoais com outros controladores (entidades públicas e privadas), desde que sejam utilizados com a mesma finalidade descrita nesta Política e, se possível, de forma anonimizada.

O CONTROLADOR poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados (Operador de Dados), de forma que os TITULARES estão cientes sobre o acesso e tratamento de dados pessoais por terceiros, prestadores de serviços, cuja contratação tenha por objeto garantir a eficiência dos serviços a serem prestados.

O CONTROLADOR assegura aos TITULARES, mediante requerimento, o direito de informação das entidades, públicas ou privadas, com as quais houve o compartilhamento de dados pessoais.

Os dados pessoais sensíveis, como aqueles relacionados a informações fornecidas pelos próprios TITULARES que, eventualmente, possam gerar algum tipo de discriminação, serão coletados, se for o caso, para possibilitar o fornecimento dos serviços advocatícios pelo CONTROLADOR.

O CONTROLADOR poderá também, automaticamente, coletar algumas informações dos TITULARES, quando estes acessam e utilizam o sítio eletrônico, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas, buscas realizadas no sítio eletrônico e cookies.

Os TITULARES são responsáveis pela precisão e veracidade das informações fornecidas ao CONTROLADOR, devendo prestá-las com exatidão e atualizá-las, sempre que necessário, confirmando a sua veracidade, sob pena de responsabilização civil e penal.

O acesso aos dados tratados é restrito aos profissionais autorizados pelo CONTROLADOR, sendo que o seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, estarão de acordo com as finalidades descritas nesta Política.

O CONTROLADOR se compromete a comunicar os TITULARES, em até 72 (setenta e duas horas), caso seja detectado algum tipo de violação da segurança dos dados coletados, cujo incidente possa causar risco (ou dano relevante), considerados como aqueles que possam provocar, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Caso os TITULARES, durante a navegação no website da Advocacia Daiani Fronza, sejam conduzidos – via “link” – a outro website, os TITULARES deverão certificar-se da Política de Privacidade também desse outro website visitado. A Advocacia Daiani Fronza não se responsabiliza pela coleta e utilização de dados pessoais, tampouco pelo conteúdo de websites de terceiros.

A Advocacia Daiani Fronza garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES; no entanto, tais dados poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pela Advocacia Daiani Fronza para a realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório como TI entre outros, exclusivamente para atingir os fins aqui estabelecidos.

Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, a Advocacia Daiani Fronza requer a tais agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente POLÍTICA.

A Advocacia Daiani Fronza armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou exterior, além de servidores na nuvem (“cloud computing”), de forma que se pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território brasileiro.

Os TITULARES poderão, a qualquer momento, solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, bem como alterar o seu consentimento, retirando-o ou concedendo novas permissões, por meio dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política, sendo advertido das consequências da retirada do consentimento.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO E USO DOS DADOS PESSOAIS

A Advocacia Daiani Fronza realiza o armazenamento dos dados pessoais coletados dos TITULARES de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, bem como para o cumprimento da legislação aplicável, conforme o caso.

Os dados pessoais dos titulares permanecerão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, ocorrendo a sua eliminação após a verificação de que a finalidade foi alcançada. Autoriza-se, desde já, a conservação dos dados para as hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

O armazenamento dos dados respeitará a presente POLÍTICA e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES; no entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais, em cumprimento a ordem judicial ou em atenção a legítimos interesses da Advocacia Daiani Fronza.

Caso os dados pessoais dos TITULARES sejam utilizados para finalidades diversas, o que obrigue a Advocacia Daiani Fronza a armazená-los e usá-los durante diferentes prazos, será aplicado o prazo mais longo.

DIREITOS DOS USUÁRIOS E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

Quando aplicável, a Advocacia Daiani Fronza solicitará consentimento do TITULAR para realizar a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais para atender às finalidades propostas. Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos pela Advocacia Daiani Fronza.

Nos termos da legislação atinente à proteção de dados pessoais, estabelece-se que caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a Advocacia Daiani Fronza para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido por meio dos canais disponibilizados na presente POLÍTICA.

A Advocacia Daiani Fronza oferecerá aos TITULARES a possibilidade de garantir que seus dados pessoais estejam sempre atualizados, facultando aos TITULARES também a solicitação do acesso aos dados, de sua portabilidade, de sua correção, atualização, limitação ou exclusão, em conformidade com a legislação aplicável.

Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, bem como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entenderem desnecessários e/ou excessivos.

Para exercer seus direitos, os TITULARES deverão encaminhar comunicação contendo sua solicitação para daiani_adv@hotmail.com

SEGURANÇA

A Advocacia Daiani Fronza compromete-se com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos TITULARES por meio da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, os quais adotam procedimentos técnicos e físicos de segurança os quais são usualmente utilizados pelo mercado. Tais procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais dos TITULARES contra, entre outros, a sua perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

Qualquer membro da Advocacia Daiani Fronza que possua acesso às informações e dados coletados dos TITULARES é informado sobre sua natureza confidencial, além de manter o compromisso de agir totalmente em conformidade com a presente POLÍTICA.

Os TITULARES deverão adotar, de sua parte, todas as medidas preventivas necessárias à utilização da internet, incluindo mas não limitando-se à utilização de sistemas antivírus, senhas de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais com vistas a evitar falhas, invasões, interceptações ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pela Advocacia Daiani Fronza, sendo que o escritório não será responsabilizado por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES.

Os TITULARES declaram estar cientes que caso transmitam seus dados pessoais a terceiros, cuja transmissão o CONTROLADOR não possua ingerência, este não pode ser responsabilizado por eventual vazamento desses dados.

A Advocacia Daiani Fronza adota todas as medidas de segurança adotadas como praxe pelo mercado para proteger os dados pessoais dos TITULARES; de todo modo, é certo que os sistemas da Advocacia Daiani Fronza não estão imunes a ataques de terceiros, bem como a eventual interceptação de dados transmitidos pelos TITULARES via internet, sendo que não poderá o escritório ser responsabilizado em tais hipóteses.

 ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A presente POLÍTICA poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação por meio do website da Advocacia Daiani Fronza e/ou de correspondências dirigidas aos TITULARES.

Última atualização: 01 de maio de 2023.