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Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 e, desde então, inaugurou-se um novo cenário para o tratamento de dados de pessoas físicas. A nova legislação, por apresentar um paradigma inédito sobre o tratamento de dados pessoais, acaba por impactar a rotina e os processos organizacionais de toda empresa, seja B2B ou B2C, não somente os clientes, mas também seus colaboradores, são titulares de dados. Atentos à legislação de proteção de dados de todo o mundo, a ADVOCACIA DAIANI FRONZA oferece uma assessoria consistente que garante ampla segurança das rotinas organizacionais e controles de sua empresa no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

Presta-se consultoria de Adequação a LGPD através de um Programa de Adequação completo, que envolve entre outros aspectos: a análise dos procedimentos internos, revisão de contratos, adequação de site, nomeação de encarregado de dados, procedimentos para atendimento dos direitos dos titulares, plano de gestão de crises, treinamento de funcionários, além de possuir todos os relatórios e documentos que a Lei exige para evitar a aplicação das sanções.

• Consultoria de Adequação a LGPD
• Treinamentos para empresas
• Elaboração de pareceres e defesas administrativas e judiciais para empresas
• Orientação e proposição de demandas em favor dos titulares de dados por infração a LGPD